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PORTARIA Nº 064, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
"Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Araguaia para efeito de cobrança do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para Avaliar os Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para efeito de
cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Art. 2º A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros: Paulo Roberto Berlim Peres -- Presidente; Maximilian José Beijo Gonsalez
-- Membro; Renato Aparecido de Moraes -- Membro; Willengarg Elias de Oliveira - suplente e Emílio Antonio Gomes - suplente.
Art. 3º A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01 (um) ano e deve ter a participação ativa dos 03 (três) integrantes da comissão
em todas as avaliações.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Divulgação sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Publicação segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Art. 5º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia, 07 de janeiro de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal